Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Geral — FUNDATEC 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulGeral
- Código
- gp008111
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Morro Reuter - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Servente de Escola
Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Morro Reuter,o servidor público municipal poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão, desde que
- Anão seja indispensável ao serviço municipal.
- Bexista autorização verbal da chefia imediata.
- Ca cessão ocorra somente para órgão da União.
- Da cessão dependa de licença para trato de interesses particulares.