Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Brochier — FUNDATEC 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Brochier
- Código
- gp008115
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Morro Reuter - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual é a natureza jurídicados Conselhos Municipais?
- AÓrgãos de cooperação governamental com finalidade apenas consultiva.
- BÓrgãos que auxiliam a Administração na orientação, no planejamento, na fiscalização e nojulgamento de matérias da sua competência.
- CÓrgãos legislativos subordinados à Câmara de Vereadores.
- DÓrgãos executivos com poder de decisão final sobre matérias administrativas.