Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Geral — FUNDATEC 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulGeral
- Código
- gp008116
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Morro Reuter - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Atendente de Educação - Educação Infantil e Ensino Fundamental
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Morro Reuter, qual das seguintes açõesé expressamente proibida ao Município em relação às igrejas ou aos cultos religiosos?
- AEstabelecer igrejas ou cultos religiosos.
- BProibir que padres e pastores votem em eleições municipais.
- CCobrar taxa de licença ambiental para funcionamento de templos.
- DImpedir que igrejas realizem campanhas de arrecadação de alimentos.