Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de São Martinho — FUNDATEC 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de São Martinho
- Código
- gp008129
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, assinale a alternativacorreta quanto à competência para licenciamento e fiscalização de instalação de aparelhos sonorosque possam perturbar o sossego público ou causar incômodo à vizinhança.
- AA responsabilidade de autorizar e fiscalizar a instalação de equipamentos capazes de produzir sonsincômodos é do Poder Executivo.
- BA autorização para instalar aparelhos sonoros cabe ao Poder Legislativo, enquanto o PoderExecutivo se limita à execução de medidas de controle.
- CA verificação prévia da regularidade de equipamentos destinados à emissão de sons é de atribuiçãoinicial do Poder Judiciário.
- DO licenciamento de equipamentos sonoros deve ser solicitado diretamente à comunidade afetada,que decide pela autorização.