Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Decreto nº 17.630 de 2012 - Acesso à Informação no Município de Campinas — FUNDATEC 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulDecreto nº 17.630 de 2012 - Acesso à Informação no Município de Campinas
- Código
- gp008130
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
Um grupo de cidadãos pretende apresentar proposta de emenda à Lei Orgânica.Considerando as previsões da Lei, para que essa iniciativa esteja de acordo com a normativa, aproposta deve ser apresentada por pelo menos:
- A2% do eleitorado.
- B3% do eleitorado.
- C4% do eleitorado.
- D5% do eleitorado.