Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de São Martinho — FUNDATEC 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de São Martinho
- Código
- gp008132
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Municípiode São Martinho, a servidora que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança comaté 1 ano completo terá direito a afastamento do trabalho por:
- A30 dias.
- B60 dias.
- C90 dias.
- D120 dias.