Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de São Martinho — FUNDATEC 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de São Martinho
- Código
- gp008137
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo, Auxiliar em Saúde Bucal, Monitor de Escola e Secretário de Escola
Um empreendimento de grande porte pretende se instalar em determinada regiãodo Município e tem potencial de gerar impacto significativo na região. Considerando as disposições daLei Orgânica do Município de São Martinho sobre o tema, é correto afirmar que esse tipo deimplantação depende de:
- AAutorização do Prefeito, seguida de comunicação à Câmara de Vereadores e à comunidade local.
- BAprovação do órgão ambiental estadual e de audiência pública regional.
- CAprovação do órgão ambiental municipal local, da Câmara de Vereadores e do referendo dapopulação da região.
- DDecisão da Câmara de Vereadores e de parecer técnico do empreendedor.