Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de São Martinho — FUNDATEC 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de São Martinho
- Código
- gp008138
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Assistente Administrativo, Auxiliar em Saúde Bucal, Monitor de Escola e Secretário de Escola
De acordo com o Regime Jurídico do Município de São Martinho, está entre os deveresdo servidor:
- AAtender com presteza ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas asprotegidas por sigilo.
- BManifestar-se sobre a relevância de ordens superiores, recusando-se a cumprir determinações.
- CAusentar-se durante o expediente, mesmo sem autorização do chefe imediato, desde que seja paratratar de interesses particulares.
- DUtilizar materiais e bens da repartição para serviços de natureza privada.