Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de São Martinho — FUNDATEC 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de São Martinho
- Código
- gp008151
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista
Com base no Código de Posturas do Município de São Martinho, no que diz respeitoà manutenção do sossego público, NÃO é permitido:
- AProduzir qualquer som em áreas urbanas residenciais durante todo o dia, independentemente daintensidade.
- BPerturbar o sossego e o bem-estar público com ruídos, algazarras ou sons excessivos nas áreasurbanas residenciais antes das 7h e após as 22h.
- CPerturbar o sossego com ruídos nas áreas rurais e urbanas antes das 8h e após as 21h.
- DCausar ruídos em locais públicos após as 22h, sem distinção quanto à natureza do som ou à áreaatingida.