Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de São Martinho — FUNDATEC 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de São Martinho
- Código
- gp008152
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de São Martinho - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Motorista
Uma das ações que devem ser adotadas pelo Município para promoção da preservaçãodo meio ambiente é a divulgação de informações sobre o tema. Nesse sentido, a Lei Orgânica prevêque o Município deve:
- AManter divulgação periódica e sistemática de informações sobre agentes poluidores, níveis depoluição e situações de risco e desequilíbrio ecológico.
- BElaborar comunicação eventual ao Poder Legislativo sobre ocorrências ambientais de maior impactoeconômico.
- CFazer divulgação reservada aos órgãos de fiscalização, para evitar alarme social.
- DRepassar dados ambientais aos interessados diretos, com restrição de acesso ao restante dacoletividade.