Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Esteio — Fundação La Salle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Esteio
- Código
- gp008156
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Municipal
O Código Tributário Municipal estabelece que as alíquotas mínimas e máximas do Imposto SobreServiços de Qualquer Natureza são as seguintes, respectivamente:
- A1% (um por cento) e 3% (três por cento)
- B3% (três por cento) e 4% (quatro por cento)
- C2% (dois por cento) e 5% (cinco por cento)
- D4% (quatro por cento) e 6% (seis por cento)
- E5% (por cento) e 10% (dez por cento)