Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Esteio — Fundação La Salle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Esteio
- Código
- gp008157
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Municipal
Quanto ao IPTU progressivo no tempo, considerando as disposições do Código TributárioMunicipal, analise as afirmações a seguir:I - A majoração da alíquota do IPTU tem início quando completarem 5 (cinco) anos do descumprimento dasobrigações previstas no Plano Diretor do Município.II - A alíquota será de 3% (três por cento) de 5 (cinco) a 10 (dez) anos de descumprimento das obrigaçõesprevistas no Plano Diretor do Município.III - A alíquota será de 4% (quatro por cento) de 10 (dez) a 15 (quinze) anos de descumprimento obrigaçõesprevistas no Plano Diretor do Município.IV - O terreno será considerado edificado mediante a vistoria realizada para fins tributários.Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
- AApenas I e II
- BApenas II
- CApenas III
- DApenas I e IV
- EApenas I, II e IV