Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Esteio — Fundação La Salle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Esteio
- Código
- gp008158
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Municipal
No que diz respeito à isenção do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e TerritorialUrbana, considerando o Código Tributário Municipal, analise as afirmações a seguir e assinale “V”para Verdadeiro e “F” para Falso:( ) É isento o terreno sem utilização, atingido pelo Plano Diretor da Cidade ou declarado de utilidade pública,para fins de desapropriação, salvo se sobre ele existir construção condenada ou em ruína.( ) O contribuinte que gozar do benefício da isenção fica obrigado a provar anualmente, até o dia 30 (trinta)de outubro, por documento hábil, que continua preenchendo as condições que lhe asseguravam o direito,sob pena de cancelamento a partir do exercício seguinte.( ) A isenção concedida tem caráter intransferível.( ) Será excluído do benefício da isenção fiscal, até o exercício em que tenha regularizado sua situação, ocontribuinte que se encontre em débito perante a Fazenda Municipal.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- AV – V – V – F
- BF – F – V – V
- CV – V – F – F
- DV – F – V – F
- EF – F – F – V