Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Esteio — Fundação La Salle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Esteio
- Código
- gp008162
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Engenheiro Civil - Manhã
Analise as afirmações a seguir, levando em conta o que estabelece a LEI COMPLEMENTAR Nº6.978, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018, que dispõe sobre o Código de Obras do Município de Esteio,e dá outras providências I – De acordo com as definições do Código de Obras do Município de Esteio ALINHAMENTO é a ‘linhadivisória entre o lote e o logradouro público, determinada por pontos de referência’. II – No que se refere às EXIGÊNCIAS RELATIVAS AOS TERRENOS, o proprietário deverá providenciar apavimentação do passeio no prazo máximo de 30 (trinta) meses após a conclusão da pavimentação dologradouro. III – Quando houver necessidade de depósito de entulhos fora das divisas do terreno, o mesmo deverá seratravés de caçambas coletoras de entulhos e resíduos, sendo proibida a colocação da referida caçambasobre o passeio público, devendo a mesma ser instalada na pista de rolamento, em frente ao imóvel emquestão. Das afirmações acima, qual(ais) está(ão) correta(s)?
- AApenas a I
- BApenas a II
- CApenas II e III
- DApenas I e III
- EApenas I e II