Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Esteio — Fundação La Salle 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Esteio
- Código
- gp008167
- Banca
- Fundação La Salle
- Órgão
- Prefeitura de Esteio - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Bibliotecário - Manhã
Um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal é vetado pelo Prefeito. Com base na disciplinada Lei Orgânica do Município de Esteio sobre apreciação do veto, assinale a alternativa correta.
- AO veto deve ser apreciado em trinta dias, contados de seu recebimento, e sua rejeição depende do votoda maioria dos membros da Câmara Municipal.
- BO veto deve ser apreciado em quinze dias e pode ser rejeitado por maioria simples dos vereadorespresentes à sessão.
- CO veto é apreciado pelo próprio Prefeito, que poderá reconsiderá-lo por despacho administrativo no prazode trinta dias.
- DA Câmara somente pode rejeitar veto por unanimidade, quando o projeto tiver origem parlamentar.
- EO decurso de prazo torna o veto automaticamente inexistente, independentemente de deliberaçãolegislativa.