Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Mato Leitão — LEGALLE Concursos 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Mato Leitão
- Código
- gp008172
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Técnico em Enfermagem 40H
Analise o texto que segue, conforme LeiOrgânica. Em qualquer dos casos de proposta de emenda à Lei Orgâníca, a proposta será discutida e votada em trêsturnos, com o interstícío mínimo de dez dias, dentro doprazo de sessentd dias a contdr de sua apresentação ourecebimento, e ter-se-á como aprovada quando obtiver em todos os turnos, votos favoráveis de, no mínimo, doisterços dos membros da Câmara de Vereadores. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está, conformeLei Orgânica:
- APlenamente adequado, visto que observa a legislaçãomunicipal vigente.
- BPlenamente inadequado, visto que em nada observaa legislação municipal vigente.
- CParcialmente adequado, visto que são três turnos devotação, e não dois.
- DParcialmente adequado, visto que os votos favoráveismínimos citados são da unanimidade dos membrosda Câmara de Vereadores.