Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Mato Leitão — LEGALLE Concursos 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Mato Leitão
- Código
- gp008192
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Controle Interno
Considere o início do rito do processo paracassação do mandato do Prefeito, pela Câmara deVereadores: A denúncia escrita da infração poderá ser feitapor qualquer eleitor, com a exposição dos Íatos e a indicaçãodas provas (1ª parte); se o denunciante for Vereador, ficaráimpedido de votar sobre a denúncia e de integrar a comissãoprocessante, podendo, todavia, praticar todos os atos deacusação (2ª parte); se o denunciante for o Presidente daCâmara, passará a presidência ao substituto legal, para osatos do processo, e não votará nem para completar oquórum do julgamenlo (3ª parte). Acerca das partes, pode-se afirmar que, conforme LeiOrgânica:
- ASomente a 1ª parte está correta.
- BSomente a 2ª parte está correta.
- CSomente a 2ª parte está incorreta
- DSomente a 3ª parte está incorreta