Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul — Legislação do Município de Mato Leitão — LEGALLE Concursos 2026
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do SulLegislação do Município de Mato Leitão
- Código
- gp008194
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Mato Leitão - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Controle Interno
Pode-se aÍirmar, com base na Lei Orgânica,que as emendas aos projetos de lei relativos aosorçamentos anuais ou aos projetos que os modifiquem,somente poderão ser aprovadas, caso sejam compatíveiscom o Plano Plurianual e com a Lei de DiretrizesOrçamentárias, ou indiquem os recursos financeirosnecessários, admitidos apenas os provenientes da reduçãode despesa, excluídas as destinadas a quantos dosseguintes itens? I. Educação, no limite de 50%; II. Pessoal,salvo seus encargos; III. Serviço de dívida, desde querecente.
- ANenhum deles.
- BApenas 1 deles.
- CApenas 2 deles.
- DTodos os 3.