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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IACP 2026

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
gp008220
Banca
Instituto IACP
Órgão
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Ano
2026
Cargo
Assistente Administrativo
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA acerca da liberdade de associação.
  1. AAs associações poderão ser compulsoriamentedissolvidas por decisão administrativa definitiva.
  2. BAs associações somente poderão ter suas atividades suspensas por decisão do Poder Legislativo.
  3. CAs associações só poderão ser compulsoriamentedissolvidas ou ter suas atividades suspensas pordecisão judicial, exigindo-se trânsito em julgadoapenas para a dissolução.
  4. DAs associações poderão ser dissolvidas por ato doPoder Executivo quando houver interesse públicorelevante.
  5. EA suspensão das atividades de associação dependede trânsito em julgado da decisão judicial.
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GabaritoC — As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se trânsito em julgado apenas para a dissolução.

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