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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — OBJETIVA 2026

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
gp008223
Banca
OBJETIVA
Órgão
Prefeitura de Ciríaco - RS
Ano
2026
Cargo
Professor de Educação Infantil
Acerca dos direitos e das garantias fundamentaisprevistos na Constituição Federal, no tocante ao devidoprocesso legal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ouerradas (E) e assinalar a sequência correspondente.( ) São assegurados o contraditório e a ampla defesa aoslitigantes em processos judiciais e administrativos. ( ) A ampla defesa dispensa o contraditório aos acusados emprocessos judiciais.( ) Provas ilícitas são admitidas quando relevantes para oprocesso penal.
  1. AC - C - E.
  2. BE - E - C
  3. CC - E - E.
  4. DE - C - C.
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GabaritoC — C - E - E.

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