Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — CONSULPAM 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- gp008225
- Banca
- CONSULPAM
- Órgão
- Prefeitura de Pindorama - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente Social
Segundo a Constituição Federal (CF) de 1988, aAssistência Social é reconhecida enquanto direito eapresenta os objetivos e diretrizes nos arts. 203 e 204.Dessa forma, com o reconhecimento enquanto direito,ela se torna:
- AObrigação do Estado, com preterição naresponsabilidade Estatal no financiamento,planejamento e execução.
- BObrigação da família, com primazia naresponsabilidade Estatal no financiamento,planejamento, sendo a execução, obrigação dainiciativa privada.
- CObrigação do Estado, com primazia naresponsabilidade Estatal na execução.
- DObrigação do Estado, com primazia naresponsabilidade Estatal no financiamento,planejamento e execução.