Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- gp008233
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assessor Jurídico
Uma empresa do setor industrial, em razão de dificuldades financeiras momentâneas, comunicou aos empregados que promoveria redução unilateral dos saláriosde todos os trabalhadores, preservando-se, contudo, asdemais cláusulas contratuais. Um dos empregados questionou a medida, alegando incompatibilidade com os direitos sociais constitucionalmente assegurados aos trabalhadores. Considerando exclusivamente a ConstituiçãoFederal, assinale a alternativa CORRETA.
- AA redução salarial é livremente permitida ao empregador sempre que houver justificativa econômica relacionada à atividade empresarial.
- BA Constituição assegura a irredutibilidade do salário, admitindo exceção apenas na hipótese prevista em convenção ou acordo coletivo.
- CA redução salarial depende exclusivamente deautorização administrativa do órgão fiscalizadordo trabalho.
- DA irredutibilidade salarial aplica-se apenas aostrabalhadores que percebam remuneração equivalente ao salário-mínimo.
- EA Constituição veda qualquer forma de alteraçãosalarial, ainda que prevista em negociação coletiva.