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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — Instituto IACP 2026

Direito ConstitucionalDireitos Individuais
Código
gp008236
Banca
Instituto IACP
Órgão
Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
Ano
2026
Cargo
Assessor Jurídico
De acordo com a Constituição Federal de 1988, durante a elaboração de um relatório de auditoria governamental, um Analista de Controle Interno identificou atoadministrativo que restringia o acesso de cidadãos a informações de interesse coletivo sem fundamento legal.Considerando os direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.
  1. ATodos têm direito a receber dos órgãos públicosapenas informações de interesse particular.
  2. BO acesso a informações de interesse coletivo depende de autorização judicial prévia.
  3. CTodos têm direito a receber dos órgãos públicosinformações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelascujo sigilo seja imprescindível à segurança dasociedade e do Estado.
  4. DO fornecimento de informações públicas constitui faculdade discricionária da Administração.
  5. EO acesso a informações de interesse coletivo éassegurado exclusivamente aos cidadãos brasileiros.
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GabaritoC — Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.

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