Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — Instituto IACP 2026
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- gp008237
- Banca
- Instituto IACP
- Órgão
- Prefeitura de Colônia Leopoldina - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Durante debate sobre financiamento das políticaseducacionais, foi questionada a vinculação mínima de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino.Assinale a alternativa CORRETA sobre o tema.
- AA União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito por cento da receita resultante de impostosna manutenção e desenvolvimento do ensino.
- BA União aplicará, anualmente, nunca menos dedez por cento da receita tributária total na manutenção e desenvolvimento do ensino.
- CA aplicação mínima de recursos em educação depende de lei complementar federal.
- DOs percentuais mínimos para educação são definidos livremente por cada ente federativo.
- EA Constituição não estabelece percentuais mínimos de aplicação em educação.