Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FUNDEPES 2026
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- gp008240
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Maceió - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Segundo a Constituição Federal, o serviço público de transportecoletivo urbano local, que tem caráter essencial, deve serregulado, prioritariamente, por leis de competência
- Ada União.
- Bdos Estados.
- Cdos Municípios.
- Dda União e dos Municípios.
- Edos Estados e dos Municípios.