Questão de Direito Constitucional — Defesa do Estado e das Instituições Democráticas — FUNDEPES 2026
Direito ConstitucionalDefesa do Estado e das Instituições Democráticas
- Código
- gp008242
- Banca
- FUNDEPES
- Órgão
- Prefeitura de Maceió - AL
- Ano
- 2026
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Dadas as afirmativas sobre o regime constitucional das ForçasArmadas, I. As polícias civis e militares são forças auxiliares e reservasdo Exército, mas se subordinam aos Governadores dosEstados, do Distrito Federal e dos Territórios. II. O oficial das Forças Armadas só perderá o posto e a patentese for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível,por decisão de tribunal militar de caráter permanente, emtempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra. III. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ouse achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sualiberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder,inclusive em relação às punições disciplinares militares.IV. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exércitoe pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentese regulares, organizadas com base na hierarquia e nadisciplina, sob a autoridade suprema do Presidente daRepública, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dospoderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes,da lei e da ordem. verifica-se que estão corretas apenas
- AI e III.
- BI e IV.
- CII e III.
- DII e IV.
- EII, III e IV.