Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- gp008244
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
A respeito dos tributos em espécie, julgue o item a seguir, combase no disposto na Constituição Federal de 1988 e najurisprudência dos tribunais superiores.O IBS, tributo de competência compartilhada entre estados emunicípios inserido no ordenamento tributário brasileiro pormeio da Reforma Tributária do Consumo, não alcança asprestações de serviço de comunicação nas modalidades deradiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre egratuita.
- CCerto
- EErrado