Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- gp008250
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-DF
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
No que se refere aos direitos e deveres fundamentais, julgue o seguinte item.Conforme entendimento do STF, há possibilidade de asentidades de classe utilizarem o mandado de injunçãocoletivo, desde que sejam legalmente constituídas e estejamem funcionamento há pelo menos um ano.
- CCerto
- EErrado