Questão de Direito Constitucional — Classificação das Constituições — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Constitucional›Classificação das Constituições
Código
gp008256
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-DF
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Acerca das classificações das constituições, do poder constituinte,da interpretação constitucional e do controle deconstitucionalidade, julgue o item a seguir.Segundo a classificação ontológica de Karl Loewenstein,constituição semântica é aquela que não limita o poder doEstado, servindo como instrumento de legitimação do regime.
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Classificação ontológica de Karl Loewenstein
✅ CERTO. A constituição semântica, segundo Karl Loewenstein, é aquela que, embora formalmente exista, não cumpre a função de limitar efetivamente o poder político, servindo como mero instrumento de legitimação do regime autoritário. A afirmação está em plena consonância com a teoria do autor.
Loewenstein, em sua classificação ontológica (baseada na correspondência entre a norma e a realidade política), divide as constituições em três tipos:
Constituição normativa: efetivamente cumprida e integrada à dinâmica política; limita o poder de fato.
Constituição nominal: possui texto completo, mas não é aplicada por falta de condições sociopolíticas; é uma "constituição de fachada" que ainda não se realizou.
Constituição semântica: é formalmente promulgada, mas não limita o poder; ao contrário, é instrumentalizada pelo grupo dominante para legitimar o regime. É o caso descrito no enunciado.
Tipo
Eficácia real
Função
Limitação do poder
Normativa
Plena
Regular o Estado
Sim
Nominal
Nula (momentânea)
Potencial
Não (mas almeja)
Semântica
Nula (permanente)
Legitimar o regime
Não
Portanto, o item está correto: a constituição semântica não limita o poder e serve à legitimação.
Classificação ontológica (Loewenstein): Normativa (Eficácia plena, Limita o poder); Nominal (Eficácia nula (momentânea), Não limita (mas almeja)); Semântica (Eficácia nula (permanente), Legitima o regime)