Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — ABCP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- gp008270
- Banca
- ABCP
- Órgão
- SAAE de Cândido Mota - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
Em uma audiência pública destinada à discussão depolíticas de proteção ao trabalhador, um participanteafirmou que a Constituição Federal assegura tratamentoabsolutamente uniforme a todos os trabalhadores,vedando qualquer distinção normativa relacionada àidade, à condição econômica ou à forma de prestação dotrabalho. Outro expositor sustentou que a própriaConstituição, ao mesmo tempo em que promove aigualdademateriale combate discriminaçõesinjustificadas, estabelece proteções diferenciadas paradeterminadas situações consideradas merecedoras detutela especial. Considerando exclusivamente os direitossociais e os direitos dos trabalhadores previstos naConstituição Federal, assinale a alternativa correta:
- AA Constituição proíbe qualquer diferenciaçãonormativa entre trabalhadores, razão pela qual nãoadmite tratamento específico para aprendizes,trabalhadores de baixa renda ou trabalhadoressubmetidos a condições especiais de trabalho.
- BA Constituição assegura igualdade absoluta entretodos os trabalhadores, vedando a criação de direitosespecíficos relacionados à idade, à renda, aoambiente de trabalho ou à condição familiar doempregado.
- CA Constituição combina a vedação de discriminaçõesinjustificadas com a previsão de proteções específicas para determinadas situações, comosalário-família para trabalhador de baixa renda,restrições ao trabalho do menor e adicionais paraatividades penosas, insalubres ou perigosas.
- DA Constituição admite diferenciações apenas quantoà jornada de trabalho, vedando qualquer outrotratamento jurídico diferenciado relacionado àproteção social do trabalhador.