Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — ABCP 2026
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- gp008271
- Banca
- ABCP
- Órgão
- SAAE de Cândido Mota - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
Em um seminário sobre os fundamentos daRepúblicaFederativado Brasil, discutia-se apossibilidade de um Estado-membro, após intensamobilização política regional, deliberar unilateralmentepor sua desvinculação da Federação brasileira paraconstituir um novo Estado soberano e independente.Durante o debate, alguns participantes sustentaram quetal medida seria compatível com a soberania popular,desde que aprovada pela maioria da população local.Outros argumentaram que a própria estruturaconstitucional brasileira impede juridicamente essapossibilidade.Considerandoexclusivamenteosprincípios fundamentais previstos na ConstituiçãoFederal, assinale a alternativa correta:
- AA desvinculação de Estado-membro da Federação éconstitucionalmente admissível quando aprovada porconsulta popular realizada no respectivo território.
- BA soberania, por constituir fundamento da RepúblicaFederativa do Brasil, autoriza cada ente federativo adecidir livremente sobre sua permanência ou não naFederação.
- CA República Federativa do Brasil é formada pelaunião indissolúvel dos Estados, dos Municípios e doDistrito Federal, razão pela qual não se admite asecessão de qualquer ente federativo.
- DA indissolubilidade da Federação alcança apenas aUnião e os Estados, não se aplicando aos Municípiose ao Distrito Federal.