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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — LEGALLE Concursos 2026

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
gp008276
Banca
LEGALLE Concursos
Órgão
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Ano
2026
Cargo
Advogado
Um grupo de cidadãos questionoujudicialmente um ato administrativo municipal queautorizou a alienação de bem público alegadamente lesivaao patrimônio público. Diante desse caso, julgue asassertivas abaixo de acordo com a Constituição Federal: I. O instrumento constitucional admite tutela dopatrimônio público. II. A legitimidade depende da condição de cidadão. III. O pedido necessariamente pressupóe direito subjetivoindividual. Pode-se afirmar que:
  1. AApenas III está correta.
  2. BApenas I está correta.
  3. CApenas II e III estão corretas.
  4. DApenas I e II estão corretas.
  5. EI, II e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas I e II estão corretas.

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