Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FUNDATEC 2026
- Código
- gp008281
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Getúlio Vargas - RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auxiliar de Saúde Bucal
- A4 anos.
- B6 anos.
- C8 anos.
- D10 anos.
GabaritoC — 8 anos.
Gabarito: letra C. O mandato dos senadores é de 8 anos, conforme expressamente previsto no art. 46, §1º da Constituição Federal. Essa duração distingue o Senado da Câmara dos Deputados (mandato de 4 anos) e reflete o papel de casa revisora e representante dos estados.
"Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos."
A Constituição também estabelece que a renovação do Senado ocorre de quatro em quatro anos, alternadamente por um e dois terços (art. 46, §2º), garantindo continuidade na composição.
O prazo de 4 anos é o mandato dos deputados federais e estaduais, bem como a duração de cada legislatura (CF, art. 44, parágrafo único). Não se aplica aos senadores.
Não há mandato de 6 anos para qualquer cargo eletivo federal no Brasil. O mandato presidencial é de 4 anos; o de senador, 8 anos.
Reproduz fielmente o art. 46, §1º da CF: mandato de oito anos.
Não existe previsão constitucional de mandato de 10 anos para qualquer cargo político eletivo no sistema brasileiro.
Grave a diferença básica: Senado = 8 anos (mandato longo, renovação parcial); Câmara = 4 anos (renovação total a cada eleição). A legislatura é de 4 anos, mas o senador cumpre duas legislaturas.
Gabarito: letra C.
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