Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — Instituto Indec 2026
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- gp008284
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal, ao estruturar as FunçõesEssenciais à Justiça, elenca órgãos indispensáveis àadministração da jurisdição estatal. O órgão incumbido da orientação jurídica, da promoção dos direitoshumanos e da defesa, em todos os graus, judicial eextrajudicial, dos direitos individuais e coletivos dosnecessitados, de forma integral e gratuita, é a:
- ADefensoria Pública.
- BAdvocacia Geral da União.
- CProcuradoria Geral do Estado.
- DControladoria Geral da União.