Questão de Direito Constitucional — Poder Judiciário — Instituto Indec 2026
Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Código
- gp008285
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal estabelece garantiasinstitucionais e funcionais para assegurar a independência e a imparcialidade dos membros doPoder Judiciário. A garantia funcional que veda aperda do cargo pelo magistrado, vitalício após doisanos de exercício, salvo por sentença judicialtransitada em julgado, é o princípio da:
- AInamovibilidade.
- BIrredutibilidade de subsídio.
- CVitaliciedade.
- DImunidade jurisdicional.