Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — Instituto Indec 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- gp008293
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
O Supremo Tribunal Federal firmou tese derepercussão geral a respeito do cabimento doMandado de Injunção. Nos casos em que a ausência de norma regulamentadora inviabilize oexercício de direitos e liberdades constitucionais,a decisão que reconhece a mora legislativa e estabelece as condições em que o direito seráexercido reflete a adoção, pela Corte, da teoria:
- ANão concretista.
- BConcretista direta e geral.
- CConcretista intermediária.
- DConcretista individual individualizadora.