Questão de Direito Constitucional — Organização dos Poderes — Instituto Indec 2026
Direito ConstitucionalOrganização dos Poderes
- Código
- gp008295
- Banca
- Instituto Indec
- Órgão
- CRBM 2º Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de emendas à Constituição que alteram oequilíbrio entre os Poderes da República, consolidouo entendimento de que o princípio da separação depoderes (Art. 2º da CRFB) funciona como cláusulapétrea. De acordo com a jurisprudência da Corte, a violação a esse princípio ocorre quando a inovaçãonormativa enseja o(a):
- ACooperação técnica voluntária entre órgãosde Poderes distintos.
- BAbsorção de competência nuclear que esvazie a função típica de outro Poder.
- CDelegação legislativa expressamente autorizada pelo texto constitucional original.
- DExercício extraordinário de funções atípicasexpressas na Carta Magna.