Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — LEGALLE Concursos 2026
Direito ConstitucionalDireitos Sociais
- Código
- gp008307
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Secretário de Escola
O atendimento aos pais exige que oSecretário atue com urbanidade e siga as normativasvigentes sobre a Constituição e as taxas escolares. No quediz respeito aos direitos e deveres na educação escolarpública, analise as assertivas abaixo:I. O ensino será ministrado com gratuidade nosestabelecimentos oficiais. II. É assegurada a igualdade de condições para o acessoe permanência na escola.III. A Constituição permite a cobrança de taxas dematrícula em escolas públicas para garantir o custeiodo material didático.Está(ão) CORRETA(S):
- AApenas l e ll.
- BApenas II e III.
- CApenas l e lll.
- DI,II e III.
- EApenas I.