Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — LEGALLE Concursos 2026
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- gp008318
- Banca
- LEGALLE Concursos
- Órgão
- Prefeitura de Rio das Antas - SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Enfermeiro
As alternativas que seguem apresentamalgumas afirmações que são ditas presentes na LeiOrgânica. Analise o conteúdo de cada alternativa,considerando a lei citada, e assinale a que apresentainformação que pode ser considerada INCORRETA.
- APara concorrerem a outros cargos eletivos, o Prefeitoe o Vice-Prefeito devem renunciar aos mandatos atéseis meses antes do pleito.
- BO Prefeito não poderá, desde a posse e enquantodurar o mandato, sob pena de perda deste, ser titularde mais de um cargo ou mandato eletivo.
- CA extinção do mandato de Prefeito Municipal sóocorre quando se fundem dois ou mais Municípiospara formar um novo maior.
- DO Prefeito não poderá, desde a posse e enquantodurar o mandato, sob pena de perda deste, seausentar do Município ou afastar-se do cargo pormais de quinze dias, sem licença da Câmara.
- ESerá de quatro anos o mandato do Prefeito e do Vice-Prefeito, a iniciar-se no dia 1º de janeiro do anoseguinte ao da eleição.