Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — INSTITUTO AOCP 2026
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- gp008330
- Banca
- INSTITUTO AOCP
- Órgão
- SAP-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Policial Penal
A respeito da nacionalidade, na forma estabelecidapela Constituição Federal de 1988, assinale aalternativa correta.
- ASão privativos de brasileiro nato os cargos deMinistro de Estado da Defesa, de Ministro daJustiça, da carreira diplomática e de Ministro doSupremo Tribunal Federal.
- BSerá declarada a perda da nacionalidade dobrasileiro que fizer pedido expresso de perda danacionalidade perante autoridade brasileiracompetente, ainda que acarrete apatridia.
- CSão considerados brasileiros naturalizados osestrangeiros de qualquer nacionalidade,residentes no Brasil há mais de quinze anosininterruptos e sem condenação penal, desde querequeiram a nacionalidade brasileira.
- DAos portugueses com residência permanente outransitória no País, se houver reciprocidade emfavor de brasileiros, serão atribuídos os direitosinerentes ao brasileiro, salvo os casos previstosna Constituição.