Estado Democrático de Direito — Valores Fundamentais (Constituição Federal de 1988)
Gabarito: letra C (itens I, III e V). A resposta decorre da leitura do Preâmbulo da CF/88, que enumera os valores a serem assegurados pelo Estado Democrático de Direito: direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, igualdade e justiça. Os itens I (igualdade), III (segurança) e V (desenvolvimento) estão expressamente previstos; os itens II (justiça social) e IV (direitos sociais e coletivos) não correspondem literalmente ao texto constitucional.
Valor (Preâmbulo CF/88) | Item da questão | Correto? |
|---|
Igualdade | I – Igualdade | ✅ |
Justiça | II – Justiça social | ❌ (texto diz "justiça", não "justiça social") |
Segurança | III – Segurança | ✅ |
Direitos sociais e individuais | IV – Direitos sociais e coletivos | ❌ (texto diz "individuais", não "coletivos") |
Desenvolvimento | V – Desenvolvimento | ✅ |
Item I — ✅ Correto
O Preâmbulo da Constituição inclui a igualdade entre os valores supremos.
Item II — ❌ Incorreto
O Preâmbulo menciona “justiça” e não “justiça social”. Embora a justiça social seja objetivo da ordem econômica (art. 170), não está arrolada como valor a ser assegurado pelo Estado Democrático de Direito no Preâmbulo.
Item III — ✅ Correto
A segurança consta expressamente no Preâmbulo: “... a segurança, o bem-estar...”.
Item IV — ❌ Incorreto
O Preâmbulo refere-se a “direitos sociais e individuais”, não a “direitos sociais e coletivos”.
Item V — ✅ Correto
O desenvolvimento aparece entre os valores do Preâmbulo: “... o desenvolvimento, a igualdade...”.
Conclusão: Portanto, estão corretos apenas os itens I, III e V, o que corresponde à alternativa C.
MNEMÔNICOCONGA ERRA PRO
CONConstruir uma sociedade livre, justa e solidáriaGAGarantir o desenvolvimento nacionalERRAErradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionaisPROPromover o bem de todos, sem preconceitos