Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — FAFIPA 2026
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- gp008344
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Largo - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tesoureiro
De acordo com as disposições constitucionais relativas a organização dos Municípios, especialmente noque se refere a Lei Orgânica e a composição das Câmaras Municipais, assinale a alternativaCORRETA.
- AA posse do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre no dia 1º de janeiro do segundo ano subsequente ao daeleição.
- BO mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores é de cinco anos, com eleições realizadas deforma indireta.
- CA Lei Orgânica do Município é aprovada em turno único, por maioria simples da Câmara Municipal, epromulgada pelo Prefeito.
- DEm Municípios com população entre 160.000 e 300.000 habitantes, o número máximo deVereadores é de 21.
- EA eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito ocorre no segundo domingo de novembro do ano eleitoral,independentemente do número de eleitores do Município.