Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FAFIPA 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- gp008346
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campo Largo - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Tesoureiro
Com base nas disposições do Art. 5º da Constituição Federal de 1988, que trata dos direitos e garantiasfundamentais, assinale a alternativa CORRRETA.
- AO direito de resposta é assegurado apenas quando houver dano material comprovado, não abrangendodanos morais ou à imagem.
- BA liberdade de locomoção no território nacional é garantida apenas aos brasileiros natos, sendo restritaaos estrangeiros, ainda que residentes no País.
- CÉ assegurado a todos o acesso à informação, sendo resguardado o sigilo da fonte quandonecessário ao exercício profissional.
- DA liberdade de consciência e de crença é assegurada, porém não há previsão constitucional de proteçãoaos locais de culto religioso.
- EO direito de utilização e reprodução de obras intelectuais pertence exclusivamente ao Estado, podendoser transferido aos autores conforme a lei.