Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — INBRASP 2026
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- gp008349
- Banca
- INBRASP
- Órgão
- Câmara de Ipaporanga – CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Administrativo
Os direitos e garantias fundamentais previstos naConstituição visam assegurar a proteção dasliberdades individuais e de outros direitos essenciaisao cidadão, limitando o poder estatal e promovendo adignidade da pessoa humana. Diante do exposto,assinale CORRETAMENTE:
- AA liberdade de expressão é asseguradaindependentemente de censura e anonimatoautorizado.
- BA inviolabilidade do domicílio pode serrelativizada em casos de flagrante delito.
- CA tortura é admitida quando necessária parainvestigação de crimes hediondos graves.
- DA liberdade de reunião não precisa obedecer arequisitos previstos na lei.