Questão de Direito Constitucional — Princípios Fundamentais da República — FAU 2026
Direito ConstitucionalPrincípios Fundamentais da República
- Código
- gp008399
- Banca
- FAU
- Órgão
- Prefeitura de Paula Freitas - PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
A Constituição Federal de 1988, ao tratar da organização do Estado brasileiro, distinguefundamentos estruturantes da República Federativa do Brasil e objetivos fundamentais daRepública, os quais exercem funções distintas na conformação do Estado e na orientaçãodas políticas públicas. Com base nessas disposições constitucionais, assinale a alternativaCORRETA:
- AA cidadania e o pluralismo político constituem objetivos fundamentais da República, possuindocaráter programático e dependente de concretização estatal progressiva.
- BConstruir uma sociedade livre, justa e solidária configura fundamento da República, ao passoque a dignidade da pessoa humana se apresenta como objetivo fundamental.
- CA dignidade da pessoa humana e o pluralismo político são objetivos fundamentais daRepública, enquanto a construção de uma sociedade livre, justa e solidária constitui fundamentoconstitucional.
- DGarantir o desenvolvimento nacional e promover o bem de todos são fundamentos daRepública, pois expressam valores estruturantes do Estado brasileiro.
- EA soberania e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são fundamentos daRepública, enquanto a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionaisconstituem objetivos fundamentais.