Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — IDIB 2026
Direito ConstitucionalEducação, Cultura e Desporto
- Código
- gp008403
- Banca
- IDIB
- Órgão
- Prefeitura de Ipu - CE
- Ano
- 2026
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Segundo o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, odever do Estado com a educação será efetivado mediante agarantia de:
- AOferta de ensino noturno regular, adequado às condiçõesda rede de ensino e do educando.
- BAtendimento ao educando, em todas as etapas da educação,por meio de programas complementares de materialdidático-escolar, transporte, alimentação e assistência àsaúde.
- CEducação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até6 (seis) anos de idade.
- DAcesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisae da criação artística, segundo a capacidade de cada um.