Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — ACCESS 2026
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- gp008428
- Banca
- ACCESS
- Órgão
- Prefeitura de Promissão - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Cirurgião Dentista - 40H
A Lei Orgânica do Município de Promissão/SP disciplina as hipóteses de licença dos Vereadores e a convocaçãode suplentes, estabelecendo regras quanto aos prazos,efeitos e direitos decorrentes do afastamento do titulardo mandato. Com base no disposto na referida norma,analise as afirmativas a seguir e preencha as lacunasutilizando "V", para as verdadeiras, e "F", para as falsas:(__)O Vereador poderá licenciar-se por motivo dedoença devidamente comprovada, para desempenharmissão de interesse do Município ou para tratar deinteresses particulares, por prazo não inferior a 60 dias.(__)O Vereador licenciado para tratar de interessesparticulares poderá reassumir o mandato a qualquertempo, desde que haja concordância da Mesa Diretora.(__)Considera-se automaticamente licenciado oVereador investido no cargo de Secretário Municipal ouDiretor equivalente, não havendo perda do mandatonessa hipótese.(__)O suplente convocado deverá tomar posse no prazode 15 dias, contados da convocação, salvo motivojustificado aceito pela Câmara.(__)O suplente investido no cargo em razão de licençado titular fará jus aos subsídios proporcionais ao períodode afastamento, conforme a natureza da licençaconcedida.Assinale a alternativa que apresenta a sequênciaCORRETA, de cima para baixo:
- AV, F, V, V, F.
- BV, V, V, F, F.
- CV, F, F, V, V.
- DF, V, V, V, F.