Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- gp008436
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 11ª Região (MS-MT)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte.A propositura da ação direta de inconstitucionalidadeexige o prévio esgotamento das vias políticas decontrole perante o Congresso Nacional.
- CCerto
- EErrado