Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2026
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- gp008439
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREF - 11ª Região (MS-MT)
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considerando essa situação hipotética e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, julgue o item seguinte.A medida provisória é compatível com a ConstituiçãoFederal de 1988, podendo ser regularmenteconvertida em lei ordinária pelo Congresso Nacional,desde que estejam presentes os pressupostos derelevância e de urgência.
- CCerto
- EErrado