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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — Quadrix 2026

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
gp008441
Banca
Quadrix
Órgão
CREF - 11ª Região (MS-MT)
Ano
2026
Cargo
Procurador Jurídico
No que se refere à arguição de descumprimento de preceito fundamental, ao controle difuso de constitucionalidade e à cláusula de reserva de plenário, julgue o item a seguir.A decisão em sede de controle difuso deconstitucionalidade produz, em regra, efeitos interpartes e ex nunc, sendo vedada a modulação temporalde seus efeitos.
  1. CCerto
  2. EErrado
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